REGULAMENTO DE PRIVACIDADE – RGPD 2016/679

Esta Entidade, na qualidade de Titular do tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 28.º do RGPD, nomeia o laB Consulenze S.r.l. como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, limitando-se aos tratamentos funcionais da atividade relacionada com a prestação dos serviços que lhe são confiados.
Nos termos do artigo 4.º, parágrafo 1, n.º 8 do Regulamento (UE) 679/2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados – (doravante “RGPD”), entende-se por “Responsável pelo tratamento” a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que trata os dados pessoais em nome do Titular do tratamento.
O Titular do tratamento declara que os dados por ele transmitidos ao Responsável pelo tratamento são recolhidos e transmitidos em conformidade com a legislação em vigor, são precisos e, se necessário, atualizados, relevantes, completos e não excessivos em relação às finalidades para que são transmitidos.
O Responsável deverá tratar os dados pessoais em conformidade com as indicações recebidas do Titular do tratamento, para as finalidades e da forma prevista no ato de nomeação.

TIPOS DE DADOS TRATADOS

São tratados os seguintes tipos de dados:

• Dados de navegação;
• Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador;
• Cookies técnicos, analíticos e técnicos de terceiros.

MODALIDADES DE TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados com instrumentos automatizados durante o tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais foram recolhidos. São observadas medidas de segurança específicas para evitar a perda dos dados, usos ilícitos ou incorretos e acessos não autorizados.

DIREITOS DAS PESSOAS INTERESSADAS

De acordo com a legislação em vigor, o interessado pode fazer valer os seus direitos perante o Titular do tratamento, tal como expresso no artigo 15.º e seguintes do Regulamento (UE) 679/2016.

TITULAR DO TRATAMENTO

Após a consulta deste site, podem ser tratados os dados relativos a pessoas identificadas ou identificáveis.
O Titular do tratamento é a Comune di Cerignola, com sede em Piazza Della Repubblica, 1 - 71042 Cerignola (FG);
E-mail: dpo_protezionedati@comune.cerignola.fg.it
Pec: protocollo.comune.cerignola@pec.rupar.puglia.it

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Para cada comunicação, nos termos dos artigos acima referidos do Regulamento (UE) 679/2016, o Responsável fornece os seguintes dados de contacto:
O Responsável pelo tratamento é laB Consulenze S.r.l., com sede em Via Angelo Brunetti, 60, 00186 Roma (RM) Italy;
E-mail: privacy@labconsulenze.it
Pec: privacy@pec.municert.it